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Curso de Direito Ambiental
Curso de extensão com certificado de 8h
Por Curso O Professor
Intermediário
Conteúdos gravados
Certificado
O que você aprenderá
Descrição do evento
- Conteúdo:
- A CF/88 - a proteção do meio ambiente - status constitucional.
- Art. 225.
- Objeto da Tutela Ambiental
- Exigir EIA/RIMA
- Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
- Art. 30. Compete aos Municípios
- Princípio da Ubiquidade
- Princípio do Desenvolvimento Sustentável
- Princípio da Participação
- Educação ambiental
- Princípio do Poluidor/Usuário pagador
- Função socioambiental da propriedade
- Generalidades
- Lei n. 6.938/81
- Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
- Infrações administrativas
- Lei n. 9.605/98
- Sujeito passivo
- Execuções
- Lei de crimes ambientais – Lei n.o 9.605/98
- Sanções penais
- Lei no 9.985/2000
- Resolução CONAMA no 237/1997 e a LC no 140/2011.
- Sisnama
Estrutura
Público
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
O participante do ingresso não poderá ser editado.
Saiba como editar participantesSobre o produtor
Curso O Professor
O Curso “O Professor” é fruto da paixão de profissionais que por mais de duas décadas acreditam na educação como única possibilidade efetiva de transformação pessoal e social, foi por meio do convívio diário com os alunos, com suas expectativas, alegrias, angustias, sonhos e frustrações que os professores que criaram este curso, vislumbraram a possibilidade de materializar uma ideia que já vinha sendo construída há longos anos.
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