Facilitador: Tiago Mello - Coordenador de Tecnologia da Informação da Feas

A capacitação é destinada aos gestores da Feas e responsáveis pela informação, implantação e manutenção da conformidade da Feas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Conteúdo Programático:

• Introdução à Lei 13.709/2019

• O que é tratamento de dados pessoais

• Fundamentos de proteção

• O uso da boa-fé e os princípios da Lei

• Conceito de Dados Pessoais, Pessoais Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

• Abrangência e aplicabilidade da Lei

• Principais papéis e envolvidos: Titular, Controlador, Encarregado e Agentes de Tratamento

• Responsabilidade e ressarcimento de danos

• Hipóteses de tratamentos

• Hipóteses para o término do tratamento

• Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

• Transferência internacional de dados

• Sanções e ANPD

• Boas práticas, Governança e Segurança

Nós estamos tomando todas as medidas cabíveis de prevenção da Covid-19 para assegurar a integridade e a qualidade de vida de todos os nossos colaboradores, sendo assim, esse evento ocorreu por meio de Transmissão Online pelo Zoom,