Módulo V - Curso Livre (12h):

Tópicos especiais de Direito Administrativo

O Direito Administrativo se refere às relações jurídicas de Direito Público firmadas pelo Estado. Seja entre entes governamentais, com setor privado, com seus agentes públicos ou com os administrados, está presente em todas as pastas dos governos, perpassando por áreas específicas de atuação.

Este módulo apresenta o Direito Administrativo em temas específicos como saúde, saneamento básico, iluminação em cidades inteligentes, parcerias com terceiro setor, mineração, atuação do Banco Central.

Aborda, ainda: O Regime Jurídico dos Usuários dos Serviços Públicos, O controle interno na nova lei de licitações e a tensão entre a discricionariedade do gestor e o controle de legalidade feito pelos órgãos de assessoramento jurídico dos entes públicos.

Direito Administrativo na prática, ministrado por profissionais do ramo.

Boas aulas!

Coordenação: Prof. Pós Dr. André Saddy, presidente CEEJ, e Profª. Me. Ana Mendes Cosenza, Diretora Executiva de Ensino CEEJ.

Programação e professores convidados CEEJ/GDAC:

Aula 1: Direito à saúde e Administração Pública - Profª. Me. Amanda Figueiredo de Andrade

Aula 2: Novo Marco Legal do Saneamento Básico - Profª. Esp. Melissa Siriane de Lima

Aula 3: Licitações e celebração de parcerias com o terceiro setor - Prof. Dr. João Victor Tavares Galil

Aula 4: Discricionariedade e processo administrativo: entre os pareceres jurídico e a decisão do gestor - Profª. Esp. Mayara Giraldelo Pitta Lopes

Aula 5: Gestão Associada dos serviços de saneamento entre os entes federativos e o novo marco legal - Prof. Raphael Ferreira Carlos

Aula 6: O controle interno na nova lei de licitações - Profª. Me. Daniela Marinho Morganti

Aula 7: Direito Administrativo Minerário - Prof. Me. Pedro Luiz Ferreira de Almeida

Aula 8: Direito Administrativo e Autonomia do Banco Central - Prof. Me. Augusto Jorge Siqueira Elias

Aula 9: O Regime Jurídico das Usuários dos Serviços Públicos - Profª. Me. Daniela Marinho Morganti

Aula 10: Parcerias Público-privadas de iluminação pública na construção das cidades inteligentes - Profª. Leilane Ribeiro

O curso conta com 9h 30min de videoaulas gravadas e 176 páginas de material complementar com tempo estimado de 3h para leitura total, perfazendo um curso ead assíncrono com carga horária total de 12h.

Recomenda-se assistir de 1 a 2 aulas por dia, em dias úteis, de modo que o curso foi projetado para finalização em até 2 semanas. Contudo, o aluno é livre para organizar seu tempo de estudo e o curso estará permanecerá com seu conteúdo disponível para acesso por 6 meses após a compra.

Valor do módulo: R$100,00

Aproveite a promoção de lançamento deste curso, com de 50% de desconto sobre o valor de R$100,00.

Adquira por R$50,00 o módulo completo. Clique em inscrição promocional.