IMPORTANTE!

A partir de novembro de 2022 as Oficinas de Privacidade do Prof. Matheus Passos estão disponíveis na Plataforma DataUX (www.plataformadataux.com.br), com acesso por um ano a partir da data da compra. Acesse agora o novo link!

Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais”

Prof. Matheus Passos Convida

Marcos Ottoni

• Graduado em Relações Internacionais (UnB) e Direito (UniCEUB)
• Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
• Data Protection Officer – European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC-B) – Maastricht University, Bruxelas – Bélgica (2020)
• Consultor Jurídico da Federação Nacional dos Estabelecimentos em Saúde – FENAESS
• Coordenador Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde
• Sócio fundador de Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
• Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD da ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) indica, no inciso I do § 2º do art. 50, que o controlador poderá “implementar programa de governança em privacidade” que deve ser efetivo e capaz de demonstrar o cumprimento da Lei, em consonância com o princípio da “responsabilização e prestação de contas” previsto no inciso X do art. 6º desta mesma lei.

Este programa de governança em privacidade deve: a) demonstrar o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais; b) ser aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob a responsabilidade do controlador, independentemente do modo como se realizou sua coleta; c) ser adaptado à estrutura, à escala e ao volume das operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados; d) estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade; e) ter o objetivo de estabelecer relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular; f) estar integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos; g) contar com planos de resposta a incidentes e remediação; e h) ser atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.

A principal proposta da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” é dar orientações a respeito dos passos iniciais para colocar em prática um programa de governança em privacidade efetivo, evitando não apenas que a empresa venha a sofrer alguma sanção por parte dos órgãos reguladores, mas também evitando perder a confiança do seu cliente, o que pode trazer riscos reputacionais e perda de negócios.

Para atingir este objetivo a Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” tratará dos seguintes temas:

• Desafios em um projeto de adequação à LGPD: mapeamento de dados, plataformas eletrônicas, engajamento de equipe assistencial, relação com clinicas medicas.
• Desafios do setor de saúde em face da LGPD: compartilhamento de dados (planos de saúde, governo e entre prestadores), pesquisas clinicas, relação com profissionais de saúde, prontuário médico, cibersegurança, exercício dos direitos dos titulares.

O que está incluído na Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais”?

• Acesso às aulas gravadas da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” por 6 meses após a data da compra;
• Acesso ao material da Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” (slides em formato PDF e alguns materiais complementares – nem todos os materiais podem ser disponibilizados);
• Acesso a certificado de participação emitido pela TIexames em parceria com a DataUX.

Como vai ser transmitida a Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais”?

A Oficina de Privacidade “Adequação à LGPD em Hospitais” será transmitida pelo aplicativo Zoom no dia 29 de abril de 2022. Para assistir à transmissão ao vivo é recomendado que você tenha o aplicativo instalado em seu dispositivo no dia da Oficina, ainda que possa assistir diretamente pelo seu navegador (mas neste caso o aproveitamento da Oficina não será o mesmo). Para assistir posteriormente às gravações não é necessário ter o aplicativo Zoom instalado.

Informações importantes:

• Público-alvo: todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender sobre o Programa de Governança em Privacidade aplicado à área da saúde
• Duração da Oficina: 3h – transmissão ao vivo com início às 10h do dia 29 de abril de 2022. Margem de eventuais 30min extras. Finalizada a Oficina, o vídeo será disponibilizado na plataforma Sympla em até 48h úteis.
• Pré-requisito: ter conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados e dos seus principais conceitos
• Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email [email protected]. Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione os emails “[email protected]”, “[email protected]” e “[email protected]” à sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

Apresentador:

Prof. Matheus Passos

• Sócio-fundador da DataUX – Privacy is made by us! (Brasil e Estônia)
• Data Protection Risk Manager na Bolt – Estônia
• Data Protection Officer as a Service na L’Oréal – Portugal
• Data Protection Officer assistente na European Association of Data Protection Professionals – Holanda
• IAPP® CIPP/E, CIPM, CIPT, FIP
• ECPC-B Professional DPO Certification, Maastricht University (Holanda)
• EXIN® Certified DPO
• EXIN® Certified Blockchain Foundation
• Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (ISO 27701)
• Doutorando pela Universidade NOVA de Lisboa (proteção de dados e inteligência artificial)
• Doutorando pela Universidade de Lisboa (direito constitucional e eleitoral)
• Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Centro de Investigação em Direito Privado da Universidade de Lisboa)
• Pós-graduando no LLM “Proteção de Dados: LGPD & GDPR” (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul)
• Graduado e Mestre em Ciência Política
• Graduado em Ciência da Computação