IMPORTANTE!

A partir de novembro de 2022 as Oficinas de Privacidade do Prof. Matheus Passos estão disponíveis na Plataforma DataUX (www.plataformadataux.com.br), com acesso por um ano a partir da data da compra. Acesse agora o novo link!

Oficina de Privacidade “Família ISO 29100”

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) indica, no inciso I do § 2º do art. 50, que o controlador, no cumprimento dos incisos VII (segurança) e VIII (prevenção) do caput do art. 6º da Lei, poderá “implementar programa de governança em privacidade”, sendo que as alíneas deste inciso indicam aquilo que deve “no mínimo” estar presente no programa de governança em privacidade da organização.

Se por um lado a LGPD diz “o que” fazer, ela não diz “como” fazer. E é neste momento que as “boas práticas” oriundas de frameworks internacionalmente reconhecidos se fazem presentes, pois estes frameworks – e as sugestões ali presentes – são essenciais para concretizar o programa de governança em privacidade conforme sugerido pela LGPD.

A principal proposta dessa Oficina de Privacidade “Família ISO 29100” é dar orientações para que você possa conhecer e aplicar na prática as principais normas da ISO referentes à privacidade e, mais do que isso, saiba utilizar as propostas de “boas práticas” ali presentes em todas as atividades de tratamento de dados pessoais, de maneira a comprovar a accountability de um controlador tendo-se como base as exigências atuais da LGPD e também inúmeras “boas práticas” na área de proteção de dados.

Para atingir este objetivo a Oficina de Privacidade “Família ISO 29100” tratará dos seguintes temas:

• ABNT NBR ISO/IEC 29100: Estrutura de Privacidade;
• ISO/IEC 29101: Privacy architecture framework (Estrutura da arquitetura de privacidade);
• ABNT NBR ISO/IEC 29134: Avaliação de Impacto de Privacidade – Diretrizes;
• ABNT NBR ISO/IEC 29151: Código de Prática para Proteção de Dados Pessoais;
• ABNT NBR ISO/IEC 29184: Avisos de Privacidade Online e Consentimento;
• ISO/IEC 29190: Privacy capability assessment model (Modelo de avaliação da capacidade de privacidade).

O que está incluído na Oficina de Privacidade “Família ISO 29100”?

• Acesso às aulas gravadas da Oficina de Privacidade “Família ISO 29100” por 6 meses após a data da compra;
• Acesso a todo o material mostrado durante a Oficina de Privacidade “Família ISO 29100” (PDF, alguns modelos etc. – não estão incluídas as normas apresentadas na Oficina);
• Acesso a certificado de participação emitido pela TIexames.

Informações importantes:

• Público-alvo: todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender sobre a Família ISO 29100
• Duração da Oficina: 3h – transmissão ao vivo com início às 9h30 do dia 4 de setembro de 2021. Margem de eventuais 30min extras.
• Finalizada a Oficina, o vídeo será disponibilizado na plataforma Sympla para quem adquirir o Pacote Premium.
• Pré-requisito: ter conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados e dos seus principais conceitos
• Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email [email protected]. Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione os emails “[email protected]”, “[email protected]” e “[email protected]” à sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

Instrutor:

Prof. Matheus Passos Silva

• Certificações IAPP® CIPP/E, CIPM, CIPT
• ECPC-B Professional DPO Certification, Maastricht University (Holanda)
• EXIN® Certified DPO
• EXIN® Certified Blockchain Foundation
• Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (ISO 27701)
• Sócio-fundador da DataUX – Privacy is made by us! (Brasil e Estônia)
• Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) na L’Oréal Portugal
• Encarregado de proteção de dados assistente (Data Protection Officer) na European Association of Data Protection Professionals
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
• Doutorando pela Universidade NOVA de Lisboa (proteção de dados e inteligência artificial)
• Doutorando pela Universidade de Lisboa (direito constitucional e eleitoral)
• Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Centro de Investigação em Direito Privado da Universidade de Lisboa)
• Pós-graduando no LLM “Proteção de Dados: LGPD & GDPR” (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul)
• Graduado e Mestre em Ciência Política
• Graduado em Ciência da Computação