• Regimes de Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos na LGPD
  
• A fiscalização administrativa e a análise dedicada da proposta da Norma de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: o entendimento do passo a passo.
  
• A fiscalização pelo Ministério Público: quais os procedimentos e como conduzi-los na prática.
  
• Termos de Ajustamento de Conduta - TACs
  
• Estudando a ação civil pública: legitimados, procedimento, execução e o estudo das principais teses de defesa.
  
• Ações individuais dos titulares e as principais teses de defesa:
  
• Estudo da responsabilidade objetiva e dano "in re ipsa"
  
• Ações de consumo
  
• Reclamações trabalhistas
  
• Quais as principais teses de defesa?
  
• Outros mecanismos de resolução de conflitos
  
• Processos entre agentes de tratamento: o que saber na prática?
  
• Providências de prevenção nos contratos
  
• Arbitragem
  
• Provas e evidências digitais aplicadas: o que e como preservar
  
• Incidentes de Segurança: o que fazer antes, durante e depois

ATENÇÃO: as aulas acontecerão ao vivo, via Zoom e o aluno terá acesso às gravações por 30 dias.

PROGRAMAÇÃO DAS AULAS

• 26/07 (segunda feira): 19 às 22h
• 28/07 (quarta feira): 19 às 22h
• 30/07 (sexta feira): 19 às 22h

BÔNUS

Se você não tem familiaridade com a base teórica da LGPD, não se preocupe. Oferecemos como bônus um módulo téorico, onde forneceremos a base adequada para você acompanhar as aulas ao vivo:

• Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
• Princípios
  
• Conceitos de dado pessoal, dado pessoal sensível e dado anonimizado
  
• Estudo das bases Legais para o tratamento de dados pessoais
  
• Agentes de tratamento: abordagem inicial
  
• O que muda em relação aos dados de crianças e adolescentes?
  
• Direitos dos titulares e seu exercício
  
• Identificando os agentes de tratamento
  
• Controladores
  
• Controladores Conjuntos
  
• Operadores
  
• Suboperadores
  
• Demonstrando a conformidade com a LGPD
  
• Overview de uma adequação
  
• Principais pilares de um programa de governança em privacidade e os documentos relacionados à Proteção de 
  
• Dados Pessoais
  
• Data Mapping
  
• LIA
  
• DPIA
  
• Política de Privacidade
  

*As aulas referentes ao bônus são gravadas e o acesso será disponibilizado antes do início das aulas ao vivo;

**Embora sejam abordados aspectos relacionados à implementação neste módulo bônus, o foco não é a preparação para atuação consultiva, e sim, oferecer uma base adequada para acompanhar as aulas ao vivo.

OS PROFESSORES

• MAURÍCIO TAMER

Advogado e professor. Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Direito Processual Civil, Compliance Digital e Direito Digital). Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação no UNASP e Líder do Grupo de Pesquisa Privacidade e Proteção de Dados na Sociedade da Informação na mesma instituição. Supervisor Acadêmico da Pós-Graduação em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados na EBRADI. Professor em outros cursos de graduação e pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro da Comissão Especial de Direito e Inovação da OAB/SP. Membro da Comissão de Microempresas e Startups do IASP.

• VITOR AMORIM

Advogado com sólida experiência no ambiente corporativo. Sócio do Amorim, Carneiro & Borges - escritório de advocacia especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. Familiarizado com Sistemas de Gestão é também Especialista em Direito Digital e Compliance. Possui certificação nas normas ISO 27001 (Sistemas de Gestão de Segurança da Informação), ISO 19011 (Auditoria de Sistemas de Gestão) e em Privacidade e Proteção de Dados; é Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP); leciona a disciplina Proteção de Dados Pessoais em cursos de Pós Graduação e coordena a Pós Graduação em Direito, Inovação e Tecnologia da Universidade Vale do Rio Doce (Univale).

Haverá emissão de certificado de participação.