Ministério Público de Pernambuco
Sobre o produtor
Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público
Prevista na Lei Orgânica do MPPE - Lei Complementar Estadual nº 12/94 - como Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a ESMP é um órgão auxiliar do MPPE, segundo o artigo 7º, inciso III, alínea "e" e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição. Para isso, a ESMP promove cursos, seminários, congressos, pesquisas, estudos e publicações.
A ESMP é dirigida por um membro do MPPE, designado pelo Procurador Geral de Justiça, e seu funcionamento é regulado por regimento editado pelo Conselho Superior do MPPE.
Direção
Sílvio José Menezes Tavares (Diretor)
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