REGULARIZAÇAO DE OBRA E REDUÇÃO DE INSS ATRAVÉS DO SERO

OBJETIVOS:

O curso tem por objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, bem como apresentar aos participantes o sistema eletrônico de aferição de obras (SERO), utilizado para regularização das obras e as possibilidades de redução de INSS.

PÚBLICO:

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

01. Legislação básica

02. Conceitos gerais

03. Matrícula da obra de constrição civil

04. Responsáveis por obra de construção civil

05. Obrigações previdenciárias na construção civil

06. Retenção de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil

07. Solidariedade na construção civil

08. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

09. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil

15. SERO

- Quem Está Obrigado a Utilizar o Sero

- Acesso ao Sero

- Cadastramento de Obra no CNO

- Tipos de Aferição de Obra

- Período de Aferição

- Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra

- Créditos: Manuais e Automáticos

- Funcionalidades do SERO

Carga horária – 08 horas

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

 - Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial

- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Coordenador de cursos de pós-graduação.

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

- Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”.

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

- Autor de livros jurídicos