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Seminário 'A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais'
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Seminário 'A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais'
14 jun - 2021 • 15:00 > 14 jun - 2021 • 19:30
Videoconferência via Sympla Streaming
Evento encerrado
Seminário 'A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais'
14 jun - 2021 • 15:00 > 14 jun - 2021 • 19:30
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Evento encerrado
Descrição do evento
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) tem suscitado importantes debates em várias searas jurídicas. Seus impactos já suscitaram diversas controvérsias doutrinárias e as primeiras decisões judiciais proferidas com amparo em seus dispositivos já foram proferidas por diversos tribunais pátrios. De nítida inspiração europeia, a referida lei ainda desafia seus intérpretes à cognição de seus fundamentos, conceitos e princípios em contraste com os dos Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679) da União Europeia, instigando reflexões e debates ainda mais profundos.
Sendo inegável a necessidade de fomento à discussão dos variados impactos dessa norma, o Grupo de Estudos Estratégicos em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - GEESIPPD, em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, realizam o Seminário 'A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais', com conferências direcionadas a trazer luz a diversos temas relacionados à LGPD. O evento é gratuito e será realizado pela Internet, no dia 14 de junho de 2021, a partir de 15:00h.
Não serão emitidos certificados de participação.
Coordenação
Professor Titular Newton De Lucca;
Professor Associado Eduardo Tomasevicius Filho;
Professor Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
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Cronograma
15:00h: Abertura do evento
- Professor Titular Fernando Facury Scaff (FDUSP);
- Professor Titular Fernando Facury Scaff (FDUSP);
15:05h: "Fondamenti e principi del Regolamento Generale sulla Protezione dei Dati: aspetti controversi"
- Professor Doutor Angelo Viglianisi Ferraro (Itália);
15:20h: "A contextualização da proteção de dados no Brasil"
- Professor Titular Newton De Lucca (FDUSP);
15:35h: "Direitos da personalidade e princípio da transparência"
- Professora Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato (FDUSP);
15:50h: "A LGPD e o Direito à Saúde"
- Professor Titular Fernando Campos Scaff (FDUSP);
16:05h: "Proteção de dados e concorrência"
- Professor Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (FDUSP);
16:20h: "O segredo industrial e de negócio e o princípio da transparência"
- Professor Associado Antonio Carlos Morato (FDUSP);
16:35h: "O papel da ANPD na proteção de dados pessoais",
- Professora Associada Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP/USP);
16:50h: "Proteção de dados e direito do consumidor"
- Professor Associado Guilherme Magalhães Martins (FND/UFRJ);
17:05h: "Proteção de dados e drones"
- Professor Associado Marco Fabio Morsello (FDUSP);
17:20h: "Proteção de dados e a Lei de Acesso à Informação"
- Professor Doutor Rodrigo Pagani de Souza (FDUSP);
17:35h: "Eleições, mídias sociais e proteção de dados"
- Professor Associado Marcos Augusto Perez (FDUSP)
17:50h: "Boa-fé e proteção de dados pessoais"
- Professor Associado Eduardo Tomasevicius Filho (FDUSP);
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Manifestação dos representantes do "Grupo de Estudos Estratégicos em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - GEESIPPDP"
18:05h: Pesquisadora Adriana Cardoso de Moraes Cansian;
18:20h: Pesquisador Daniel Gabrilli de Godoy;
Manifestação dos representantes do "Grupo de Pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede"
18:35h: Pesquisadora Bianca Medalha Mollicone;
18:50h: Pesquisadora Pietra Daneluzzi Quinelato;
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19:05h: Encerramento com os Coordenadores.
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Mediador: José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Política do evento
Edição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
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