A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE em parceria com a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do município do Ipu convidam para a 3ª edição do Seminário InterAÇÃO com o objetivo de capacitar equipes da área ambiental de municípios que já estão desenvolvendo ou tenham interesse em realizar atividades nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos quanto à descentralização da política ambiental por meio da Lei complementar 140 de 08 de dezembro de 2011. A fim de regulamentar a Lei Federal, foi amplamente discutida e formatada a COEMA 01/2016 que estabeleceu parâmetros para definir o Impacto Local das atividades licenciáveis, de forma que, das 383 atividades elencadas pela SEMACE como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100 (26,11%) são exclusivamente de impacto regional. Quer dizer, as demais atividades (283) podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade destes, pelo órgão estadual.

A SEMACE, órgão executor da política estadual do meio ambiente, tem dado atenção especial ao processo de descentralização dessa política, contribuindo com o repasse de informações e capacitação de pessoal técnico, de forma a preservar o meio ambiente e a qualidade dos serviços prestados. Dada a experiência acumulada nos 30 anos de existência da SEMACE, nos propomos a replicar experiências e socializar conhecimentos de forma regionalizada, colaborando assim, para a transferência das atividades de Gestão Florestal, Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental para os municípios, conforme programação a seguir.

Destaca-se que para iniciar os seminários de forma regionalizada, a Semace aceitou a oferta do município de IPU para abrigar nosso encontro, recepcionando os municípios próximos a este, de forma a facilitar o deslocamento das equipes.

Serão convidados portanto, os municípios da Região Sobral/Ibiapaba, a saber: Alcântaras, Carnaubal, Cariré, Croatá, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Meruoca, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Varjota, Viçosa do Ceará.

Programação

• Dia 15/05/2019

Abertura e Boas vindas: - 8:30 horas

Prefeito: Carlos Sérgio Rufino Moreira

Superintendente da Semace: Carlos Alberto Mendes Júnior

Presidente da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano: José Rogério da Silva Palhano

Tema: Licenciamento Ambiental - 9:00 horas

Manhã: Modernização do Licenciamento Ambiental - a nova COEMA do Licenciamento Ambiental.

Responsável: Ulisses Oliveira

Tema: Licenciamento Ambiental - 13:00 horas

Tarde: Plenária para discutir as dúvidas e aprofundar a temática com foco nos empreendimentos de Loteamentos e Construção Civil.

Responsáveis: Emanuelle Leitão & Adilson do Nascimento

• Dia 16/05/2019

Tema: Fiscalização Ambiental - 8:00 horas

Manhã: Oficinas: Fiscalização de obras de Construção Civil (Barramentos) e Desmatamento.

Responsável: Isael Gomes

Tema: Gestão Florestal - 13:00 horas

Tarde: Cadastro de Produtos e Registro de Comércio de Agrotóxicos, Legislação e procedimentos.

Responsáveis: Maria Joeni Bezerra Dantas e Flávio Antônio Rêgo.

• Dia 17/05/2019 - 08:00 horas
  

Minicurso: “Teoria & Prática na Aferição do Ruído Sonoro”

Responsável: Alexandre Pinto

Objetivo

O Seminário InterAÇÃO - 3a. edição tem por objetivo capacitar equipes da área ambiental de municípios nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão Florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos.

Custos

A SEMACE assumirá os custos com material didático, além de disponibilizar seu corpo técnico para ministrar a capacitação. Espaço físico, equipamentos, café e água serão gentilmente ofertados pelo município de Ipu. Local: Escola Profissionalizante Antônio Tarcísio Aragão. Os municípios deverão custear hospedagem, deslocamento e alimentação dos seus representantes. A inscrição não possui custos.

Período: 15 a 17 de maio de 2019
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
Endereço do evento: Escola Profissionalizante Antônio Tarcísio Aragão, em Ipu

Por motivo de espaço e atenção aos participantes, as inscrições estão restritas a 3 (três) pessoas para representar cada município, as quais posteriormente poderão replicar para suas equipes.