27 jun - 2019 • 08:00 > 27 jun - 2019 • 18:00
27 jun - 2019 • 08:00 > 27 jun - 2019 • 18:00
Seminário:
ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, promoverão, em 27 de junho de 2019, o “Seminário: ISS E OS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA LC N° 116/03”.
O evento específico tem duplo propósito: (i) refletir criticamente pontos controvertidos do ISS, após os 15 anos de vigência da Lei Complementar Nacional n. 116/03; (ii) pôr em pauta os desafios e as perspectivas do imposto. Para isso, professores, advogados, fiscais e procuradores municipais, com experiência e domínio do imposto, estarão presentes.
Programação
8h - Credenciamento
8h30min – 9h30min - CONFERÊNCIA DE ABERTURA
9h30min - 11h - PAINEL 1
Condutor dos trabalhos - Dr. Danilo Dias Amaral
Tema (a) Estabelecimento prestado e local da
ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial.
Palestrante:
Dr. Frederico Breyner
Tema (b) Guerra fiscal. Controvérsias
relacionadas às regras e limites para concessão de benefícios fiscais para o
ISS.
Palestrante:
Dr. Rafhael Frattari
Tema (c) Definição da competência tendo em vista
a localização dos tomadores dos serviços. As atividades de administração de
cartão de crédito, de leasing, planos de saúde e de fundo de investimento e
análise crítica da decisão liminar na ADI 5835.
Palestrante:
Dra. Alessandra Machado Brandão Teixeira
11h
às 11h15min – Coffee Break
11h15min – 12h45min - PAINEL 2
Condutor dos trabalhos -
Dr. Alfredo Vasconcellos
Tema (a) Inserção de material publicitário em
meio eletrônico – Conflito de competência ICMS x ISS – Novo subitem 17.25
introduzido pela LC 157/16.
Palestrante:
Dr. Marcelo Jabour
Tema (b) Conceito de prestação de serviços.
Análise crítica da jurisprudência do STF: prática de atos que consubstanciam um
praestare ou um facere (RE 116121); análise das funções econômica e social das
operações e da postura dos sujeitos envolvidos (RE 547245); conjunto de atividades materiais ou imateriais, prestadas com habitualidade e intuito de
lucro (RE 651703).
Palestrante:
Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Tema (c) Programas de computador e streaming.
Constitucionalidade e conflito de competência com o ICMS.
Palestrante:
Dr. Juselder Cordeiro da Mata
12h45min
às 14h – Intervalo para o almoço
14h – 15h30min - PAINEL 3
Condutor
dos trabalhos - Dr. Breno de Paula
Tema (a) Prestação de serviços com fornecimento
de mercadorias. Conflito entre ISS, ICMS e IPI. Regras para definição da
competência.
Palestrante:
Dr. Valter Lobato
Tema (b) Contratos de know-how, franquias e
cessão de uso de marcas. Aspectos relacionados ao ISS e jurisprudência sobre o
tema.
Palestrante:
Dr. Gustavo Brigagão
Tema (c) A incidência do ISS sobre serviços
provenientes do exterior. Contribuinte e responsável. Constitucionalidade.
Posição doutrinária e jurisprudencial.
Palestrante:
Dr. Daniel Dix
15h30min às 16h – Coffee Break
16h
– 17h30min - PAINEL 4
Condutor dos trabalhos -
Dr. Saulo Caires
Tema (a) Base de cálculo do ISS. Reembolso,
serviços gratuitos e compartilhamento de custos. Posição jurisprudencial.
Palestrante:
Dr. João Rolla
Tema (b) Atividade de construção civil e
contratos de EPC. Deduções, conflito com o ICMS e jurisprudência atual.
Palestrante:
Dra. Maria Inês Murgel
Tema (c) Reforma tributária e o ISSQn.
Palestrante:
Dr. Onofre Alves Batista Júnior
ENCERRAMENTO!
Rua Albita, 250 Cruzeiro
Belo Horizonte, MG
Abradt - Associação Brasileira de Direito Tributário
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em junho de 1996, tem como objetivo primordial congregar expoentes do Direito Tributário do Brasil e do Exterior, proporcionando-lhes condições para o livre debate de idéias. Visando atingir seus objetivos, a ABRADT vem promovendo desde a sua fundação Congressos e Seminários sobre temas relevantes e atuais do Direito Tributário.
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