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Treinamento Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produto Perigoso

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Treinamento Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produto Perigoso

16 dez - 2021 • 09:00 > 16 dez - 2021 • 12:00

Evento presencial em SETCERGS, Porto Alegre - RS
Evento encerrado

Treinamento Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produto Perigoso

16 dez - 2021 • 09:00 > 16 dez - 2021 • 12:00

Evento presencial em SETCERGS, Porto Alegre - RS
Evento encerrado

Descrição do evento

Treinamento – Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produtos Perigosos.

Objetivos: Apresentar as últimas atualizações das normas para o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, orientando os gestores de SMAQ – Saúde, Meio Ambiente e Segurança na aplicação das exigências legais, que impactam diretamente em cada atividade, considerando também as exigências dos clientes, fornecedores e mercado, mitigando assim os riscos das atividades.

 

Público Alvo: Diretores, Gestores e demais envolvidos na gestão comercial, segurança, operações e demais atividades envolvendo o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos.

 

Pré requisito: Não aplicável

 

Programa:

1 – Introdução;

2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:

- Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.947, em vigor desde 23/12/2019 e Resolução 5.232 que revogou a Resolução 420, que entrou em vigor em 17/12/2017.

- Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens;

- Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;

- Normas do SETRAN, aplicadas aos condutores profissionais;

- Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

- Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal;

- Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

3 – Aplicação e penalidades;

4 – Eventos – acidentes rodoviários e suas consequências para as pessoas, patrimônio e meio ambiente.


Informações adicionais: Este módulo de treinamento é aplicado às empresas embarcadoras, destinatários, de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

A legislação brasileira é uma das mais complexas e restritiva, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal pelo não cumprimento das normas para a atividade.

Temos uma nova legislação entrando em vigor em 23/12/2019, Resolução 5.947 da ANTT, que com a Resolução 5.232, que apresenta uma série de novidades, com impacto muito forte para os envolvidos como diretores, gestores e motoristas, com novas restrições e penalidades.

Também entrou em vigor em abril de 2021 a Lei 14.071 do DETRAN, que atualiza a Lei 9.503 – atual Código Brasileiro de Trânsito, com mudanças substanciais para todos os condutores.

Tratamos também das novas NR’s – Normas regulamentadoras do Ministério do trabalho, que entram em vigor em 03/01/2022, com alterações significativas para a maioria das normas que regulamentam nossa atividade.

 

Evento presencial, com todos os cuidados previstos para a COVID-19, como distanciamento, uso de máscara e álcool em gel. 

Política do evento

Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

Saiba como editar participantes

Local

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Avenida São Pedro, 1420, 2° andar, São Geraldo

Porto Alegre, RS

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