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WORKSHOP OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2017

Eventos para você

WORKSHOP OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2017

08 mar - 2017 • 08:30 > 08 mar - 2017 • 12:30

Evento encerrado

WORKSHOP OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2017

08 mar - 2017 • 08:30 > 08 mar - 2017 • 12:30

Evento encerrado

Descrição do evento

REGRA DE DESISTÊNCIA

O cliente poderá desistir da inscrição no evento, bastando:

1.      Não pagar a boleta de inscrição;

2.      Em caso de pagamento da inscrição, a desistência deverá ser formalizada: 

·        Até o prazo máximo de 07 dias, após a inscrição;

·        48 horas anteriores ao evento.

3.      No caso de pedido de cancelamento do evento, deverá ser formalizado a seguinte documentação,  através do e-mail  creceber@fiemg.com.br

·        Nome do evento:

·        Nº do pedido

·        Data da compra:                              

·        Data do Pedido de cancelamento: 

·        Forma de Pagamento:

·        Nome do cliente:

·        Nome da Empresa (se for o caso):

·        CPF ou CNPJ:

·        E-mail:

·        Telefone:

·        Dados bancários:

Banco

AG


PROGRAMAÇÃO:

8h às 8h30 – Credenciamento

8h30 às 10h15 – Palestra: Gestão de Recursos Hídricos

Conteúdo

  • Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
  • Portaria nº 49/2010 “Procedimentos de regularização de uso”
  • Tipos de outorga e procedimentos
  • Cadastro CNARH
  • Cobrança pelo uso da água
  • Declaração de Carga Poluidora
  • Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302”
  • Lei nº 21.972/2016: “Novas regras para obtenção de outorga
Palestrante: Deivid Lucas de Oliveira, analista ambiental da FIEMG, gestor ambiental e especialista em Ciências Ambientais.

10h15 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 12h30 - Palestra: Obrigações Legais Ambientais 2017

Conteúdo

  • Cadastro Técnico Federa l no IBAMA
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
  • Relatório Anual de Atividade
  • Inventário de Resíduos Sólidos Industriais
  • Declaração de Carga Poluidora
Palestrante: Sílvia de Freitas Xavier, advogada de Meio Ambiente da FIEMG e especialista em Direito Processual.

Local

FIEMG _ ALTO PARANAÍBA

Rua Dores do Indaiá, 17, 5º ANDAR, Centro

Patos de Minas, MG

Termos e políticas

Sobre o produtor

FIEMG Regional Alto Paranaíba / regional-ap@fiemg.com.br

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