REGRA DE DESISTÊNCIA

O cliente poderá desistir da inscrição no evento, bastando:

1.      Não pagar a boleta de inscrição;

2.      Em caso de pagamento da inscrição, a desistência deverá ser formalizada: 

·        Até o prazo máximo de 07 dias, após a inscrição;

·        48 horas anteriores ao evento.

3.      No caso de pedido de cancelamento do evento, deverá ser formalizado a seguinte documentação,  através do e-mail  creceber@fiemg.com.br

·        Nome do evento:

·        Nº do pedido

·        Data da compra:                              

·        Data do Pedido de cancelamento: 

·        Forma de Pagamento:

·        Nome do cliente:

·        Nome da Empresa (se for o caso):

·        CPF ou CNPJ:

·        E-mail:

·        Telefone:

·        Dados bancários:

Banco

AG

PROGRAMAÇÃO:

8h às 8h30 – Credenciamento

8h30 às 10h15 – Palestra: Gestão de Recursos Hídricos

Conteúdo

• Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
• Portaria nº 49/2010 “Procedimentos de regularização de uso”
• Tipos de outorga e procedimentos
• Cadastro CNARH
• Cobrança pelo uso da água
• Declaração de Carga Poluidora
• Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302”
• Lei nº 21.972/2016: “Novas regras para obtenção de outorga

Palestrante: Deivid Lucas de Oliveira, analista ambiental da FIEMG, gestor ambiental e especialista em Ciências Ambientais.

10h15 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 12h30 - Palestra: Obrigações Legais Ambientais 2017

Conteúdo

• Cadastro Técnico Federa l no IBAMA
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
• Relatório Anual de Atividade
• Inventário de Resíduos Sólidos Industriais
• Declaração de Carga Poluidora

Palestrante: Sílvia de Freitas Xavier, advogada de Meio Ambiente da FIEMG e especialista em Direito Processual.