22 mar - 2023 • 13:00 > 23 mar - 2023 • 18:00
22 mar - 2023 • 13:00 > 23 mar - 2023 • 18:00
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
O tema escolhido para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes. Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a doença associada ao SARS-CoV-2, a Covid-19, uma pandemia. O continente americano, segundo dados da OMS, é recordista em casos e óbitos por Covid-19, sendo os Estados Unidos e o Brasil os países mais afetados no continente. A queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada são alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária (Unicef, 2021).
A pandemia aprofundou as desigualdades com maiores efeitos na vida de mulheres, negras e negros, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades marginalizadas (Oxfam, 2021). Com mais de 600 mil óbitos no Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes, que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violências, fome, restrição do acesso a serviços, entre outros.
Objetivo Geral da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/do Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Eixos da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Eixo I - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e póspandemia;
Eixo II - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
Eixo III - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Eixo IV - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo V - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
PROGRAMAÇÃO
Dia 1 - 22 de Março de 2023
Bloco I
*13h00 às 16h00 - Credenciamento
*13h40 - Apresentação Artística Grupo de Teatro/Dança da Escola Municipal Padre Pedro Serrão
* 14h10 - Mesa de Abertura
* 14h50 - Leitura/Aprovação do Regimento Interno
Carga Horário do Bloco 1 = 15%
Bloco 02
* 15h00 - Palestra Magna - Palestrante: Cristina Chaves de Oliveira - Mestra em Assistência Social pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Graduada em Assistência Social pela UFPB.
* 16h00 - Esclarecimentos
* 16h20 - Coffee Break.
Carga Horário Bloco 02 =10%
Dia 2 - 23 de Março de 2023
Bloco I
* 08h00 às 08h30 - Recepção + Café da Manhã
* 08h40 - Apresentação Cultural de Dança da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de João Pessoa (APAE/JP);
* 08h50 - Documentário- Geração COVID: O Impacto da Pandemia na Primeira Infância. Produção: MyNewsDoc.com.
Carga Horária Bloco 01 = 10%
Bloco II
* 09h20 - Direcionamento dos Participantes aos Eixos;
* 09h30 às 12h00 (horário limite para encerramento) - Atividades nos Eixos Temáticos;
Carga Horária Bloco 02: 25%
*12h00 às 13h50 - Intervalo para Almoço;
Bloco III
*14h00 - Apresentação Musical Associação Recreativa e Cultural Artística (ARCA);
*14h15 - Entrega das Moções;
*14h20 - Mesa de Apresentação das Propostas;
*15h30 - Eleição dos Delegados;
*16h30 - Aprovação dos Delegados e Moções.
Carga Horária do Bloco 03 = 40%
*17h00 - Coffee Break de Encerramento + Apresentação Musical.
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoVocê poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesRodovia BR 230 Km 14 s/n Morada Nova , S/N Loteamento Parque Verde
Cabedelo, PB
CMDCA/JP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constitui-se nos termos do artigo 230 da Lei Orgânica do Município, como órgão normativo, deliberativo, e de controle das ações e políticas de atendimento à infância e à adolescência, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Cicadania - SEDHUC, observada a composição paritária dos seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/90.
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