CURSO SUPERENDIVIDAMENTO  & MEDIAÇÃO EFICAZ

( Válido para Reciclagem e atuação nos sessões de mediação judicial superendividamento)

Protocolo aprovação NUPEMEC – n º 2024/118538

DATA/ HORARIO: 05, 06,07, 08 e 09/08/2024 – das 20h às 22h

                               12 e 13/08/2024– das 20h às 22h

OBJETIVO : Capacitar mediadores e conciliadores para atuarem em audiencias processuais e pré-processuais que versem sobre SUPERENDIVIDAMENTO nos termos da Lei 14.181/2021.

PÚBLICO ALVO: Mediadores, Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais

VALOR/ Forma de pagamento: R$ 365,00 – PIX ou parcelado no cartão de crédito pela plataforma sympla

CARGA HORÁRIA : 14 horas

METODOLOGIA: Aaulas síncronas ao vivo pela plataforma ZOOM.

CERTIFICADO: 75% de frequência

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

1: Introdução ao Superendividamento e Lei do Superendividamento

            •           Definição e características do superendividamento

            •           Origens e contexto da legislação

            •           Princípios e objetivos da Lei

            •           Procedimentos para a declaração de superendividamento

2: Análise do Caso de Superendividamento e Aspectos Legais e Jurídicos

            •           Processo de avaliação do superendividamento

            •           Documentação necessária e análise financeira

            •           Identificação de indícios de má-fé e fraude

·               A relação entre a Lei do Superendividamento e a mediação

            •           Limites e possibilidades legais na mediação

3: Negociação/Mediação no Superendividamento

            •           Técnicas de negociação

                        Mediação multipartes

            •           Papel do mediador no contexto do superendividamento

            •           Técnicas de comunicação e resolução de conflitos

            •           Etapas da mediação

            •           Estratégias de facilitação de acordos

            •           Questões éticas na mediação de superendividamento

4: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Processuais

            •           Características do acordo e termos de audiência.

·               Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.

            •           Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores

·               Elaboração do termo

5: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Pré-Processuais

·            Características do acordo e termos de audiência.

·            Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.

•        Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores

·            Elaboração do termo

6: Simulação, Avaliação e Certificação

            •           Simulação e avaliação final do curso

            •           Entrega de certificados aos participantes

ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO : Elaboração de termo com entrega de até 05 dias após o termino do curso sobre o caso simulado em aula.