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1ª Audiência pública do PL 472/2017 - Venha desburocratizar SP!

1ª Audiência pública do PL 472/2017 - Venha desburocratizar SP!

05 mar - 2018 • 19:00 > 05 mar - 2018 • 22:00

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1ª Audiência pública do PL 472/2017 - Venha desburocratizar SP!

05 mar - 2018 • 19:00 > 05 mar - 2018 • 22:00

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O Projeto de Lei (PL) 472/2017, que autoriza a prefeitura a encerrar disputas judiciais por meio de acordos, terá sua primeira audiência pública em 05/03. A atividade será realizada na Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, às 19h. 

A proposta protocolada por mim tem como objetivo fazer com que nossa cidade adote medidas reais e efetivas de diminuição de litígios e agir com mais eficiência, focando em processos de maior importância.

Confira o projeto de lei na integra através do link: https://goo.gl/EN1VD5

A participação da comunidade jurídica para o refinamento do PL é muita bem-vinda! Confirme sua presença!

1ª Audiência pública do PL 472/2017 
05/03, às 19h.
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. R. Álvares Penteado, 151. Centro/ SP

Place

AASP Associação dos Advogados de São Paulo

Rua Álvares Penteado 151, 151 Centro

São Paulo, SP

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Câmara Municipal de São Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislatura Participativa convida para a 1° Audiência Pública referente o Projeto de Lei 472/2017 de autoria da Vereadora Janaína Lima. - Sobre a Comissão: A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Cabe também à CCJLP dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs), dentre outras atribuições

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